PORTARIA N. 30, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.

Designa inspeção ordinária no mês de setembro/2023 no Juízo da 1ª Zona Eleitoral em Rondônia.
O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral;
Considerando o calendário de inspeções estabelecido pela Portaria n. 5/2023 CRE/GABCRE (
0975504); e
Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar inspeções e designar os dias e locais abaixo:
Período Juízo Eleitoral
04 a 08/09/2023 Levantamento de dados da 1ª ZE/RO 11 a 13/09/2023 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim
Art. 2º Designar o horário de 7h30 às 17h30 para a realização dos trabalhos das inspeções de ciclo 2023 nos Juízos Eleitorais.
Art. 3º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.
Art. 4º Determinar a expedição de comunicações aos(as) magistrados(as) titulares, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e às Defensorias Públicas locais e a da União em Porto Velho.
Art. 5º Designar a servidora Andreza de Souza Barbosa, chefe da Seção de Correição, Inspeção e Estatística da Corregedoria, para secretariar os trabalhos da inspeção de ciclo.
Parágrafo único. Ficam designados o servidor Erik Vinícius de Almeida Montenegro, chefe da Seção de Gestão do Cadastro Eleitoral, e a servidora Érica Portugal Rodrigues, assistente III da SEGECAD, para auxiliar os trabalhos de inspeção.
Art. 6º As unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às rotinas administrativas, aos processos judiciais e administrativos e ao Cadastro Nacional de Eleitores.
Art. 7º Determinar a autuação do processo de Inspeção no sistema PJe-Cor e a alimentação no sistema Sinco.

Porto Velho, 03de setembro de 2023.

Desembargador Miguel Monico Neto
Corregedor Regional Eleitoral