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Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 13, DE 20 DE MAIO DE 2024.
Instaura Inspeção de Ciclo nos meses de maio e junho/2024 nos Juízos das seguintes Zonas Eleitorais: 12ª - Espigão do Oeste, 17ª - Alta Floresta do Oeste e 35ª - São Miguel do Guaporé.
O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto no art. 17, I, do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral;
Considerando o Calendário de Inspeções estabelecido pela Portaria n. 41/2023 CRE/GABCRE; e
Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021 e do Provimento n. 2 - CGE, de 22 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais e nas Zonas Eleitorais. RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inspeção de Ciclo e designar os dias e locais abaixo indicados:
PERÍODO DE INSPEÇÃO |
JUÍZO ELEITORAL |
30/05/2024 a 30/06/2024 |
12ª Zona Eleitoral - Espigão do Oeste |
30/05/2024 a 30/06/2024 |
17ª Zona Eleitoral - Alta Floresta do Oeste |
30/05/2024 a 30/06/2024 |
35ª Zona eleitoral - São Miguel do Guaporé |
Art. 2º Estabelecer que durante os trabalhos as atividades cartorárias e os prazos processuais não serão suspensos.
Art. 3º Determinar a expedição de comunicações aos(as) magistrados(as) titulares, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e às Defensorias Públicas Estadual.
Art. 4º Designar a servidora Andreza de Souza Barbosa, chefe da Seção de Correição, Inspeção e Estatística - SeCIE - da Corregedoria, para secretariar os trabalhos da inspeção de ciclo.
Art. 5º Durante as atividades de inspeção, as unidades da Corregedoria procederão à verificação dos itens referentes às rotinas administrativas, aos processos judiciais e administrativos e ao Cadastro Nacional de Eleitores, de forma virtual por meio dos sistemas da Justiça Eleitoral ou presencialmente nas instalações do Cartório Eleitoral.
Art. 6º Determinar a autuação do processo de Inspeção no sistema PJe-Cor e a alimentação no sistema SInCo.
Porto Velho, 20 de maio de 2024.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 100, de 23/05/2024, págs. 05/06.