PORTARIA N. 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas para a criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE) no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral em Rondônia.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

Coordenador: Juiz Eleitoral Danilo Augusto Kanthack Paccini

Secretário: Fábio Zanco de Oliveira Ferraz

Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão - SJGI

Andreza de Souza Barbosa - SECRE

Diogo Ânderson Lopes e Silva - SECRE

Erik Vinícius de Almeida Montenegro - SECRE

Érika Rodrigues Ribeiro- SECRE

Hudson Oliveira Brito - SECRE

Marcos Alves de Souza - SJGI

Tatiana Márcia Queiroz Souza - SJGI

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Realizar estudos técnicos e jurídicos sobre a criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE);

II - Elaborar proposta detalhada de estrutura e funcionamento da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE);

III - Apresentar relatório final com as propostas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho,  19 de junho de 2024.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral