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Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Institui Grupo de Trabalho para estudos e apresentação de propostas para Criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE).
O Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas para a criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE) no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral em Rondônia.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
Coordenador: Juiz Eleitoral Danilo Augusto Kanthack Paccini
Secretário: Fábio Zanco de Oliveira Ferraz
Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão - SJGI
Andreza de Souza Barbosa - SECRE
Diogo Ânderson Lopes e Silva - SECRE
Erik Vinícius de Almeida Montenegro - SECRE
Érika Rodrigues Ribeiro- SECRE
Hudson Oliveira Brito - SECRE
Marcos Alves de Souza - SJGI
Tatiana Márcia Queiroz Souza - SJGI
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Realizar estudos técnicos e jurídicos sobre a criação da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE);
II - Elaborar proposta detalhada de estrutura e funcionamento da Central de Processos Eletrônicos Eleitoral (CPE);
III - Apresentar relatório final com as propostas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Velho, 19 de junho de 2024.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 117, de 20/06/2024, págs. 02/03.