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Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 20, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Nomeia as magistradas e os magistrados abaixo relacionados para exercerem as atribuições de Juízo de Garantias nos Núcleos Regionais de Garantias da Justiça Eleitoral de Rondônia, observadas as disposições da Resolução TRE-RO n. 34/2024.
O Corregedor Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições;
Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, especialmente a instituição do Juiz das Garantias;
Considerando o disposto na Resolução TSE n. 23.740/2024, que dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias na Justiça Eleitoral;
Considerando a implementação dos 7 (sete) Núcleos Regionais de Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia, aprovada pela Corte Eleitoral na 51ª Sessão Ordinária, em 11 de julho de 2024;
Considerando a publicação da Resolução TRE-RO n 34/2024, de 11 de julho de 2024; RESOLVE:
Art. 1º. Nomear as magistradas e os magistrados abaixo relacionados para exercerem as atribuições de Juízo de Garantias nos Núcleos Regionais de Garantias da Justiça Eleitoral de Rondônia, observadas as disposições da Resolução TRE-RO
I - Núcleo I, composto pelas 2ª, 6ª, 20ª e 21ª Zonas Eleitorais.
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
2ªZE - Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara |
6ªZE - Guilherme Ribeiro Baldan |
6ªZE - Guilherme Ribeiro Baldan |
2ªZE - Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântar |
20ªZE - Juliana Paula Silva da Costa Brandão |
21ªZE - Danilo Augusto Kanthack Paccini |
21ªZE - Danilo Augusto Kanthack Paccini |
20ªZE - Juliana Paula Silva da Costa Brandão |
II - Núcleo II, composto pelas 1ª, 7ª, 25ª, 26ª, 32ª e 34ª Zonas Eleitorais.
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
1ªZE - Lucas Niero Flores |
34ªZE - Pedro Sillas Carvalho |
7ªZE - Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedetti |
25ªZE - Alex Balmant |
25ªZE - Alex Balmant |
7ªZE - Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti |
26ªZE - Katyane Viana Lima Meira |
32ªZE - Matheus Brito Nunes Diniz |
32ªZE - Matheus Brito Nunes Diniz |
26ªZE - Katyane Viana Lima Meira |
34ªZE - Pedro Sillas Carvalho |
1ªZE - Lucas Niero Flores |
III - Núcleo III, composto pelas 3ª, 10ª, 13ª, 27ª, 28ª, 30ª Zonas Eleitorais.
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
3ªZE - Silvio Viana |
30ªZE - Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro |
30ªZE - Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro |
3ªZE - Silvio Viana |
10ªZE - Alencar das Neves Brilhante |
27ªZE - Luís Marcelo Batista da Silva |
13ªZE - João Valério Silva Neto |
28ªZE - Glauco Antonio Alves |
27ªZE - Luís Marcelo Batista da Silva |
10ªZE - Alencar das Neves Brilhante |
28ªZE - Glauco Antonio Alves |
13ªZE - João Valério Silva Neto |
IV - Núcleo IV, composto pelas 5ª, 18ª e 35ª Zonas Eleitorais.
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
5ªZE - Eliezer Nunes Barros |
18ªZE - Luís Delfino César Júnior |
18ªZE - Luís Delfino César Júnior |
35ªZE - Sophia Veiga de Assunção |
35ªZE - Sophia Veiga de Assunção |
5ªZE - Eliezer Nunes Barros |
V - Núcleo V, composto pelas 9ª, 11ª e 12ª Zonas Eleitorais
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
9ªZE - Wilson Soares Gama |
11ªZE - Anita Magdelaine Perez Belem |
11ªZE - Anita Magdelaine Perez Belem |
12ªZE - Leonel Pereira da Rocha |
12ªZE - Leonel Pereira da Rocha |
9ªZE - Wilson Soares Gama |
VI - Núcleo VI, composto pelas 15ª, 17ª, 19ª e 29ª Zonas Eleitorais.
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
15ªZE - Artur Augusto Leite Junior |
29ªZE - Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
29ªZE - Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira |
5ªZE - Artur Augusto Leite Junior |
17ªZE - Robson José dos Santos |
19ªZE - Gustavo Nehls Pinheiro |
19ªZE - Gustavo Nehls Pinheiro |
7ªZE - Robson José dos Santos |
VII - Núcleo - VII, composto pelas 4ª, 8ª e 16ºZonas Eleitorais.
Juiz Eleitoral das Garantias |
Juízo Eleitoral |
4ªZE - Christian Carla de Almeida Freitas |
8ªZE - Miria do Nascimento de Souza |
8ªZE - Miria do Nascimento de Souza |
16ªZE - Fabrizio Amorim de Menezes |
16ªZE - Fabrizio Amorim de Menezes |
4ªZE - Christian Carla de Almeida Freitas |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data, condicionada a distribuição de inquéritos e procedimentos de investigação à efetiva criação dos Núcleos Regionais de Garantias e Juízos de Garantias no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelas unidades técnicas.
Porto Velho, 16 de junho de 2024.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 137, de 18/07/2024, págs. 02/13.