PORTARIA N. 27, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

O Corregedor Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 17, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral; Considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Art. 2º O cronograma poderá sofrer alterações conforme as necessidades do serviço ou por determinação da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º As inspeções poderão ser realizadas nas modalidades presencial, virtual ou semipresencial.

• § 1º Caberá à Corregedoria decidir a modalidade do procedimento de inspeção para cada Zona Eleitoral.
• § 2º Durante o período de inspeção, a CRE/RO agendará data de visita presencial no Juízo ou, no caso de inspeção nas modalidades virtual e semipresencial, reunião via sistema de áudio e vídeo com a Zona Eleitoral.

Art. 4º Os questionários específicos para a coleta de informações preliminares ao procedimento serão encaminhados dentro do período de inspeção. Parágrafo único. Nos procedimentos de inspeção serão utilizados os sistemas SInCo e PJeCor.

Art. 5º Determinar a expedição de comunicações ao Ministério Público Federal e Eleitoral, à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia e às Defensorias Públicas Estadual e da União.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.

Porto Velho, 9 de outubro de 2024.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral