PORTARIA N. 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições  legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-RO nº 75/2021-Presidência, que instituiu o Grupo Gestor de Metas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e definiu suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 353/2023 - Presidência, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade ano 2024, visando estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência em gestão e planejamento, reconhecendo a qualidade da gestão administrativa e judiciária;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetiva implementação das estratégias de cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário e a adequada gestão dos requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade 2024, no âmbito das Zonas Eleitorais da Justiça Eleitoral em Rondônia; RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao Juiz da 6ª Zona Eleitoral - Porto Velho, Guilherme Ribeiro Baldan, as atribuições da coordenação do Grupo Gestor de Metas do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para fins de representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos assuntos e eventos relacionados às Metas Nacionais do Poder Judiciário a serem cumpridas pelas Zonas Eleitorais de Rondônia.

Art. 2º Nomear o Juiz Eleitoral Guilherme Ribeiro Baldan como coordenador do primeiro grau de jurisdição do TRE-RO no processo de proposição de metas nacionais e estratégias de cumprimento das metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em Rondônia, conforme estabelecido na Portaria nº 75/2021 - PRES/GABPRES.

Art. 3º Designar o Juiz da 6ª Zona Eleitoral - Porto Velho como gerente do cumprimento dos requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade 2024, visando a excelência nos eixos governança e produtividade do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral em Rondônia, sendo assessorado diretamente pelas servidoras da Corregedoria Regional Eleitoral, Érika Rodrigues Ribeiro (AJCRE) e Andreza de Souza Barbosa (SECIE).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Corregedor Regional Eleitoral