PORTARIA N. 92/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, usando das atribuições que lhe confere o art. 14, XXXIV, do seu Regimento Interno, 

Considerando que o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) tem como um dos seus objetivos a definição de metodologia para produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da segurança institucional do Poder Judiciário, conforme sua atribuição de definir protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário;

Considerando o disposto no art. 2º, §2º, da Resolução CNJ n. 383/2021, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências; 

Considerando o contido no Processo SEI n. 0001456-88.2021.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elecandos para representarem este Tribunal perante o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), com a finalidade de atuarem especificamente na atividade de inteligência, na forma do inciso II do art. 12 da Resolução CNJ n. 291/2019: 

I - Lia Maria Araújo Lopes, Diretora-Geral;

II - Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, Assessor de Gestão de Riscos e Controle; 

III - Vinícius Brito dos Santos, Chefe da Seção de Análise de Atos de Gestão e Controle. 

Art. 2º Os servidores designados neste ato, devem, sempre que necessário, estabelecer ligações interinstitucionais, atuando cooperativamente com órgãos, agências e unidades de inteligência, prioritariamente nas suas respectivas esferas de jurisdição e eventualmente trocando informações de interesse com outros entes externos, observada a prévia comunicação a esta Presidência, além de obedecido o regramento estabelecido na Resolução CNJ n. 383/2021. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 29 de abril  de 2021. 

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente