PORTARIA - PRES N. 129, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução TRE/RO n. 36/2014, que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia, o Disque-Eleição e o Juizado Especial Criminal Eleitoral, bem como o Processo SEI n. 0000598-23.2022.6.22.8000, autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades;

CONSIDERANDO a necessidade da preparação da estrutura física, instalação e organização do Juizado Especial Criminal Eleitoral na Capital, com o apoio necessário para a funcionalidade cartorária policial, bem assim, a segurança do ambiente de recolhimento dos infratores das leis eleitorais no dia do pleito;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 18/2021/TRE­/RO, que distribui as competências e atribuições administrativas nas Eleições Gerais 2022 entre as zonas eleitorais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, auxiliarem o Juiz Eleitoral responsável pelos trabalhos do Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME), na Capital:

• Maiara Sales do Casal - ­ Analista Judiciária;
• Thalita de Vasconcelos Sary -­ Analista Judiciário; e
• Luis Carlos Castilhos - ­ Técnico Judiciário.

Art. 2º Designar o servidor Eduardo Ramos Espicalsky - Técnico Judiciário para coordenar os trabalhos do Disque Eleição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria TRE/RO n. 21/2020 .

Porto Velho, 19 de abril de 2022.

Desembargador KIYOCHI MORI

Presidente