PORTARIA N. 247, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXV, do artigo 36 da Resolução n. 06/2015, bem como da competência delegada pelo art. 1º, inciso VIII, da Portaria n. 66/2018 (0367666) deste Tribunal, e considerando o constante do Processo SEI n. 0002281-95.2022.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Pareceristas Jurídicos com o fito de prestar auxílio jurídico à contratação para a construção de nova Sede deste Tribunal Regional Eleitoral, a saber:

I. Jamil Januário - Assessor Jurídico da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

II. Fábio do Nascimento da Silva - Assessor I da Assessoria da Diretoria-Geral;

III. Frederico Sadeck Filho - Assessor Jurídico da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Porto Velho, 19 de agosto de 2022.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral