PORTARIA Nº 379/2022 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução TRE/RO n. 36/2014, que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições desenvolvidas pela Justiça Eleitoral de Rondônia, o Disque-Eleição e o Juizado Especial Criminal Eleitoral, bem como o Processo SEI n. 0000598-23.2022.6.22.8000, autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades;

CONSIDERANDO a necessidade da preparação da estrutura física, instalação e organização do Juizado Especial Criminal Eleitoral na Capital, com o apoio necessário para a funcionalidade cartorária policial, bem assim, a segurança do ambiente de recolhimento dos infratores das leis eleitorais no dia do pleito;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 18/2021/TRE /RO, que distribui as competências e atribuições administrativas nas Eleições Gerais 2022 entre as zonas eleitorais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, auxiliarem o Juiz Eleitoral responsável pelos trabalhos do Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME), na Capital:

Maiara Sales do Casal;

Thalita de Vasconcelos Sary;

Tahis Silvana Iocca; e

Fábio do Nascimento da Silva.

Art. 2º Designar o servidor Eduardo Ramos Espicalsky para coordenar os trabalhos do Disque

Eleição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria TRE/RO n. 129/2022 - PRES/GABPRES.

Porto Velho, 19 de  setembro de 2022.

Desembargador KIYOCHI MORI
Presidente