PORTARIA N.162, DE 10 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XXXVII do art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ n. 370/2021;

CONSIDERANDO o objetivo de Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, estabelecido no Plano Estratégico da Justiça Eleitoral de Rondônia 2021-2026, instituído pela Resolução TRE-RO n. 08/2021,RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) responsável por formular o Plano de Gestão da Continuidade de Negócios (PGCN), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta portaria será composto pelos seguintes membros, representando as unidades do TRE-RO:

I - Diretoria Geral (DG): Edilson Santos da Costa, Assessor de Gestão de Riscos e Controle, e Marilene Pereira Ceni, Assessora de Gestão de Riscos e Controle e Assessora de Planejamento, Estratégia e Gestão;

II - Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SECRE): Fábio Zanco de Oliveira Ferraz, Secretário da CRE;

III - Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação (SJGI): Danilo Adriano Fontinelle Afonso, Assessor de Governança e Planejamento da SJGI;

IV - Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAOFC): Jaidê Rabelo Bento, Assessora de Governança e Planejamento da SAOFC;

V - Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP): Cláudia de Souza Nunes Passos, Assessora de Governança e Planejamento da SGP;

VI - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC): Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa, Assessor de Governança e Planejamento da STIC.

Parágrafo único. A coordenação do GT ficará a cargo da Assessoria de Gestão de Riscos e Controle (ASRICO).

Art. 3º O GT poderá, caso necessite de dados adicionais dos processos de trabalho priorizados no PGCN, convocar para reunião, servidores ou colaboradores que atuem diretamente nos processos identificados.

Art. 4º O GT deverá concluir os trabalhos até a data de 15 de agosto de 2024.

Art. 5º Revoga-se a Portaria GABPRES n. 84/2021.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 10 de maio de 2024.

Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Presidente