PORTARIA N. 229, DE 7 DE JULHO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXV do artigo 36, do Regulamento Interno do Corpo Administrativo, bem assim, as atribuições delegadas no inciso VIII, do artigo 1º da Portaria nº 66/2018;

CONSIDERANDO a recomendação exarada no Relatório Final de Auditoria para a realização de estudos para a adoção de uma política de padronização mínima dos Cartórios Eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI 0000687-12.2023.6.22.8000, eventos ns. 1110441 e 1196990; RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho para elaboração de estudos relacionados à implementação de política de padronização mínima nos Fóruns Eleitorais de Rondônia.
Art. 2º Designar as servidoras e os servidores relacionados abaixo para, sob a coordenação do primeiro, comporem o grupo de trabalho:
I - Antônio Roberto dos Santos Ferreira - representante da Assessoria de Engenharia - ASSENGE;
II - Mário Leme da Rocha Junior - representante da Seção de Segurança Institucional - SSI;
III - Frank César Busatto - representante da Assessoria de Sustentabilidade e Acessibilidade - ASSESUA;
IV - Otávio Cesar Saraiva Leão Viana - representante da Comissão de Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Art. 3º Estabelecer a data de 05 de setembro de 2024 para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho 7 de agosto de 2024.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora-Geral