PORTARIA N. 237, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, considerando as diretrizes nacionais do Poder Judiciário pela adoção de linguagem simples na comunicação, fundamentadas no direito ao acesso à informação, e com foco na melhoria dos serviços oferecidos a seus usuários, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para elaborar, até 25.06.2024, Plano de Implementação da Linguagem Simples no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia, alinhado à Recomendação CNJ n. 144, de 25 de agosto de 2023, e à Portaria CNJ n. 351, de 4 de dezembro de 2023. Bem assim, gerir o seu cumprimento.
Art 2º Desginar os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão:
I - Marilene Pereira Ceni;
II - Cláudia de Souza Nunes Passos;
III - Danilo Adriano Fontinelle Afonso;
IV - Érika Rodrigues Ribeiro;
V - Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa;
VI - Jaidê Rabelo Bento;
VII- Michel Andrade do Nascimento;
VIII - Ronaldo Pontes Moura;
IX - Ticiana Lippi Pauluci Conselvan;
X - Vinícius Brito dos Santos
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, junho de 2024.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente