PORTARIA N. 301, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições, e considerando o disposto na Resolução CNJ n. 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RO n. 10, de 25 de julho de 2019, que institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

CONSIDERANDO os términos dos biênios na jurisdição eleitoral dos antigos integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo SEI n. 0000255-07.2023.6.22.8060, bem como os termos da Decisão 206 (1218020) e as deliberações ocorridas na 4ª Sessão Extraordinária do dia 21 de agosto de 2024, RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar a composição do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, designados pela Portaria n. 247/2022 - PRES/GABPRES e Portaria n. 98/2023/GABPRES, constantes no Processo SEI n. 0000729-80.2020.6.22.8060.

Art 2º O art. 1º da Portaria n. 247/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ........................................................................................

I - Juiz Membro Sergio William Domingues Teixeira - Membro indicado pelo Tribunal, Coordenador do Comitê;
II - Juíza Eleitoral Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara - juíza escolhida pelo Tribunal;
III - Juíza Eleitoral Anita Magdelaine Perez Belém - Juíza de 1º Grau, titular da 11ª Zona Eleitoral;

IV - Juíza Eleitoral Sophia Veiga de Assunção - Juíza de 1º Grau, titular da 35ª Zona Eleitoral; e

Art 3º O art. 2º da Portaria n. 247/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ........................................................................................

I - Juiz Matheus Brito Nunes Diniz, titular da 32ª Zona Eleitoral.
......................................................................................................
IV - Juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, titular da 21ª Zona Eleitoral.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Porto Velho, 20 de agosto de 2024.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente