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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 411, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera  dispositivos  da Portaria  179/2022-PRES/GABPRES, de 11 de maio que instituiu a comissão permanente de Memória Eleitoral e revoga a Portaria 521/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 14, XII, do Regimento Interno do TRE-RO;

CONSIDERANDO o término do mandato do Juiz Ênio Salvador Vaz e, também, da Juíza Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do Art. 3º da Portaria n. 179/2022-PRES/GABPRES, de 11 de maio de 2022, publicada no DJE n. 87, de 13 de maio de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:


                   "Art. 3º .....................................................................................


                   I - Presidente: Juíza Tânia Mara Guirro, Membro da Corte Eleitoral;


                 II - Vice-Presidente: Juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, Titular da 21ª Zona Eleitoral;"


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 521/2022 (0941332).


Porto Velho, 15 de outubro de 2024.


Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 266, de 17/10/2024, pág.04.