PORTARIA N. 489, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia,  no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 5º da na Instrução Normativa n. 8/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Edgard Manoel Azevedo Filho como Gestor Negocial da solução CIEJE /OcorreJE, tendo em vista sua indicação pela unidade gestora negocial, a Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º As atribuições do Gestor Negocial estão estabelecidas no art. 6º da IN n. 8/2022.

Paragrafo único.  Além das atribuições a que se refere o caput, cabe ao Gestor Negocial da solução objeto desta portaria, subsidiar a Presidência e a Diretoria Geral com relatórios gerados por meio
da solução, para fornecimento ao público externo.

Art. 3º Designar o Assessor de Ciência de Dados e Modernização de TIC (ASCDMTIC) como Gestor Técnico da solução objeto desta portaria.

Art. 4º No impedimento de atuação ou ausência dos servidores designados nesta portaria, as(os) substitutas(os) legais assumirão as atribuições.

Art. 5º As atribuições da Gestor Técnico estão estabelecidas no art. 4º da IN 8/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2024.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora Geral