PORTARIA N.492 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 5º da na Instrução Normativa n. 8/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Aurea Cristina Saldanha Oliveira Aragão como Gestora Negocial da solução Diplomas, tendo em vista sua indicação pela unidade gestora negocial, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação.

Art. 2º As atribuições da Gestora Negocial estão estabelecidas no art. 6º da IN n. 8/2022.

Paragrafo único. Além das atribuições a que se refere o caput, cabe à Gestora Negocial da solução objeto deste portaria, subsidiar a Presidência e a Diretoria Geral com relatórios gerados por meio da solução, para fornecimento ao público externo.

Art. 3º Designar o Chefe da Seção de Engenharia de Serviços (SENGS) como Gestor Técnico da solução objeto desta portaria.

Art. 4º No impedimento de atuação ou ausência dos servidores designados nesta portaria, as(os) substitutas(os) legais assumirão as atribuições.

Art. 5º As atribuições da Gestor Técnico estão estabelecidas no art. 4º da IN 8/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2024.

Lia Maria Araújo Lopes
Diretora Geral