PORTARIA N. 1236/2018

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos n. 36, XVI, e 152 da Resolução TRE-RO n. 06, de 07 de abril de 2015, bem como do art. 9º da Portaria PRES n. 534/2015;

Considerando o art. 3º, parágrafo único, da Resolução TSE n. 23.234/2010 que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, e que as contratações devem ser precedidas de planejamento, sempre que possível em harmonia com o planejamento estratégico do Tribunal;

Considerando que o planejamento anual de compras deve ser baseado na real necessidade de consumo do órgão, cujo histórico de consumo deve ser monitorado,  devendo ser adotado como critério utilizado para as próximas compras até que a unidade demandante possa atingir seu ponto de equilíbrio;  

Considerando o aperfeiçoamento da gestão orçamentária com adoção de mecanismos para alinhar as necessidades e o aprimoramento do processo eleitoral, a partir do estabelecimento de uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais da Justiça Eleitoral consignados no Planejamento Estratégico do TRE-RO para 2015-2020;

Considerando a necessidade de assegurar a execução da proposta orçamentária do exercício 2019 aprovada pela e. Corte deste Regional conforme registros da Certidão SARE 0322899, processo nº 0000017-47.2018.6.22.8000, apresentada pela Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SAOFC), RESOLVE: 

APROVAR o Plano Anual de Contratações e Aquisições do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o exercício 2019, expresso no Anexo I da presente Portaria.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Porto Velho/RO, 19 de novembro de 2018.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral

ANEXO I

Planejamento Anual de Contratações de Bens e Serviços para o exercício de 2019

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