PORTARIA N. 826/2018

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que são são conferidas no art. 14, XXXIV do Regimento Interno, Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009.

Considerando a comprovação histórica da possibilidade de ocorrências contingencias e emergenciais nos dias que antecedem as eleições e no dia de realização destas, que exigem providências por parte da administração para prevenir e/ou mitigar seus efeitos;

Considerando que tais providências ensejam ações conjuntas que envolvem as unidades deste Tribunal, Zonas Eleitorais, órgãos de segurança e empresas fornecedoras de serviços públicos, tais como: energia elétrica, telefonia, água, link externo de dados, etc.; e

Considerando a necessidade de centralização, integração e coordenação das ações necessárias para garantir o bom andamento das atividades de realização das eleições 2018, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e instalar o Gabinete de Gestão de Riscos, diretamente subordinado ao Presidente do Tribunal, voltado à identificação de possíveis intercorrências que possam impactar negativamente nas atividades de realização das eleições 2018, o qual terá as seguintes  atribuições imediatas:

I - Elaborar o plano de resposta aos potenciais riscos identificados.

II - Implantar ações voltadas a dirimir a possibilidade de ocorrências e/ou mitigar os impactos que estas possam acarretar ao regular transcurso das atividades.

III - Apresentar solução imediata às demandas e eventuais incidentes que possam interferir nos trabalhos de realização das eleições.

Art. 2º O Gabinete de Gestão de Riscos será composto pela Diretora-Geral, que o coordenará, e pelos titulares das Secretarias e Coordenadores da Presidência e da Corregedoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigos a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Velho/RO, 13 de setembro de 2018.

Desembargador SANSÃO SALDANHA

Presidente