Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 94/2022

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 2º, XV, da Portaria nº 66/2018,

Considerando a Lei nº 1.081/1950, que dispõe sobre o uso de carros oficiais;

Considerando a Lei nº 9.324/1996, que dispõe sobre a condução de veículo oficial;

Considerando a Resolução CNJ nº 83/2009, que dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências;

Considerando a Competência definida no art. 14, XXXIII, da Resolução TRE-RO nº 36/2009; e

Considerando o constante do Processo SEI nº 0001605-89.2018.6.22.8000, RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar os servidores e servidoras constantes no anexo I desta Portaria a conduzirem veículo oficial pertencente à frota deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em atividade exclusiva e diretamente relacionada aos trabalhos das unidades em que estiverem lotados ou para as quais forem designados para atuação temporária, sob as penas da lei.

Art. 2º O condutor e a condutora do veículo devem observar os critérios estabelecidos em normas internas de utilização de veículos, bem como na legislação de trânsito.

Art. 3º Revogam-se todas as autorizações para condução de veículo oficial de servidores e servidoras não elencados no anexo I desta Portaria.

Art. 4º O anexo desta Portaria tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022.

Art. 5º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 08 de abril de 2022.

Lia Maria Araújo Lopes

Diretora-Geral

ANEXO I

Nome dos servidores e servidoras	Matrícula	Vínculo	Categoria da CNH
Alan Rogério Figueiras	360614	Efetivo	B
Aldaleia Soares Maia	260667	Efetiva	B
Alessandra Cristina do Couto	576111	Requisitada	AB
Ana Paula Santiago Gama	576089	Requisitada	AB
Anacleto de Marco Gomes	576070	Requisitado	AB
Andreza Cavalcante Torres	576061	Requisitada	AD
Antônio Aparecido Mendes	576146	Cedido	AD
Antônio Mareco Brandão	260609	Efetivo	B
Bruno Eduardo Sant Ana Silva	576143	Requisitado	AB
Cariny Baleiro Tadiotto Cielo	260504	Efetiva	B
Carla Maira Dias Pinto	260712	Efetiva	B
Cássio Ramos Félix	260596	Efetivo	AD
Clayton Thadeu Cardoso Zeferino	260621	Efetivo	AB
Cleverson Darci Martins Negri	576049	Requisitado	AB
Cleyton Candido Pinto	575113	Requisitado	AB
Daniel Pereira Escudero	260669	Efetivo	AD
Diogo Anderson Lopes e Silva	260653	Efetivo	B
Eloadyr Lima Santos	461156	Requisitado	D
Elso Meneguet Borba	260683	Efetivo	AB
Eziel Malaquias da Fonseca	260634	Efetivo	AB
Fabio dos Santos Freitas	576106	Requisitado	AB
Fábio Pires Alves	260678	Efetivo	AB
Fabíola Bernardo Canuto Assunção	260573	Efetiva	B
Fabrício Zanetti Casagrande	260587	Efetivo	AB
Fernando de Santana Freitas	575991	Requisitado	AB
Flavio Silva Santos	575880	Requisitado	AD
Franco Augusto Cardoso	260636	Efetivo	AB
Helber Medeiros Costa	260528	Efetivo	B
Iarley José Vilarim Dos Passos	576081	Requisitado	AB
Ivair Simão de Souza	260666	Efetivo	AB
Jorge Luiz dos Santos	576131	Requisitado	AB
José Bartolomeu da Silva Junior	260638	Efetivo	AB
José Amarildo Alves Ruiz	575924	Requisitado	AB
José Barbosa Pereira Júnior	260631	Efetivo	AB
Juliana da Silva Freitas	576136	Requisitada	AB
Kathiuscia dos Anjos Krutsch	260659	Efetiva	B
Keven Tassima Barbosa	260709	Efetivo	AB
Lêda Bethania de Azevedo Accioly	260661	Efetiva	AB
Leliane Dias Cabral	260694	Efetiva	AB
Marcel Barboza Ferreira	260629	Efetivo	B
Marcelino Engel	260644	Efetivo	AB
Marcílio Faccin	260530	Efetivo	AC
Marcio da Silva Vicente	260576	Efetivo	AB
Mariangela Dalmaso de Rosso	260524	Efetiva	B
Max Henrique Oliveira Ferraz	576031	Requisitado	AB
Neilce dos Santos Silva	260525	Efetiva	AB
Nelson Luiz Dorigo	260710	Efetivo	AB
Osmaldo Rezende Duarte Junior	260577	Efetivo	B
Ozias Paulo da Cruz	575224	Requisitado	AB
Patricia Pereira Dasilva	260714	Efetiva	AB
Raphael Rodrigo Kvasne	260613	Efetivo	AB
Reginaldo Oliveira Lourenço	260671	Efetivo	AD
Reinaldo Alves de Souza	576091	Requisitado	AD
Rildo Cassiano	260687	Efetivo	AB
Robson Aparecido Fernandes De Sousa	575981	Requisitado	AB
Robson Barbosa de Andrade	260688	Efetivo	AB
Robson Fernandes Pereira	576120	Efetivo	AE
Rogeria Araujo Silva da Rosa	576003	Requisitada	AB
Rozeli Aparecida Nicolini Pereira	576037	Requisitada	AB
Samir Camilo Pontes	260672	Efetivo	AB
Silomar Borges Gouveia	461076	Requisitado	AB
Sinésio Farias de Souza	260635	Efetivo	AB
Tânia Rozimar Alves	260692	Efetiva	AB
Valdinei Ormenese da Cruz	575025	Requisitado	AB
Valeria Lucia da Silva Oliveira	575893	Requisitada	AB
Weverton Pereira de Carvalho	575992	Requisitado	AB

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 67, de 11/04/2022, págs. 01/04.

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