Institui o MANUAL DE GESTÃO DE BENS IMÓVEIS, na forma anexa a esta portaria, a ser utilizado por gestoras e por gestores, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, os juízos responsáveis pela administração das Centrais de Atendimento ao Eleitor e pelos Fóruns Eleitorais no período de 1ºde janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e a higienização das mãos com álcool em gel 70% nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo e revoga as disposições da Instrução Normativa N. 7/2022 - PRES/GABPRES.

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia para o exercício de 2023.

Autoriza o porte de arma de fogo institucional aos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do TRE-RO.

Nomeia  Juiz  Membro da Corte Eleitoral para desempenhar a função de Ouvidor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a partir de 17 de novembro de 2022.

Objetiva manter a regularidade dos serviços prestados nos gabinetes dos juízes membros, nos termos em que estabelece.

Fixa, excepcionalmente, os horários de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Fixa, nos termos do Anexo Único desta portaria, os valores da cota de participação dos beneficiários atualmente vinculados ao plano de saúde contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa e convoca juízas e juízes de direito para auxiliarem as juízas e os juízes eleitorais nos dias de votação das eleições 2022.

Institui o Plano Gestor de Pessoas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Dispõe sobre o 1º Concurso de Desenho realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Institui o Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia   (PTD/TRE-RO),  com vigência para o biênio 2022-2023.

Dispõe sobre o concurso cultural Mesário na Telinha 2022 - 6ª edição.

Concede valores para custeio de auxílio-alimentação aos servidores , denominados responsáveis financeiros, destinados a mesários e colaboradores (coordenadores de locais de votação, componentes das juntas apuradoras, membros de comissões, integrantes de equipes de apoio, motoristas, diretores de escolas, zeladoras e policiais militares), convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas atividades referentes ao 1º turno das Eleições 2022.

Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.

Regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de armas de fogo registradas em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa magistrado,  servidora e servidores para comporem a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Atualiza a composição do Comitê Gestor de Conteúdo e Informações Publicadas na internet, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e altera suas regras de funcionamento, conforme disposto nesta portaria.

Publica a lista de classificação dos Juízes no exercício da Jurisdição Eleitoral no Estado de Rondônia para observância das futuras designações, considerando a situação dos magistrados em 22 de setembro de 2021, conforme anexo desta portaria.

Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral de Rondônia - LIODS-RO.

Aprova o Plano de Capacitações dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o biênio 2022-2023.

Fixa o valor nominal do reembolso de despesa pago aos oficiais de justiça pela realização de diligência no cumprimento de mandado.

Determina os valores das diárias para viagens dentro do Estado de Rondônia, inclusive os deslocamentos com destino à Capital.