PORTARIA N. 144, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando as disposições contidas na Resolução CNJ nº 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 395, de 7de junho de 2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-RO n. 102/2022, que instituiu o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS-RO) no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia; RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Ranieri Mota de Lima, pertencente ao quadro permanente de servidores deste Tribunal, para, com dedicação exclusiva, desempenhar as atribuições do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral de Rondônia (LIODS-RO);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições  em contrário.

Porto Velho, 26  de abril de 2024.

Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Presidente