PORTARIA N. 194, DE 27 DE MAIO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o exíguo prazo para preparação da estrutura física, instalação e organização do Juizado Especial Criminal Eleitoral para funcionamento na Eleição Suplementar do Município de Candeias do Jamari, no dia 09 de junho de 2024, com o apoio necessário para a funcionalidade cartorária policial, bem assim, a segurança do ambiente de recolhimento dos infratores das leis eleitorais no dia do pleito;
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n. 0000721-84.2024.6.22.8021; RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição da Comissão do Juizado Especial Criminal Eleitoral (JECRIME) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criada pela Portaria n. 145/2024 - PRES/GABPRES e, posteriormente revogada pela Portaria n. 165/2024 - PRES/GABPRES, que passa, sob a coordenação do primeiro, a contar com os(as) seguintes integrantes:
I - Fábio do Nascimento da Silva Técnico Judiciário;
II - Elen Quézia Rocha dos Santos Felizardo -­ Técnica Judiciária;
III - Jackelyne Nunes Maturim - Auxiliar AdministrativoArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as demais disposições em contrário.

Porto Velho, 27 de maio de 2024.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente