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Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
PORTARIA N. 195, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Designa a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral Dr.ª Juliana Paula Silva da Costa, para auxiliar o Juízo da 21ª Zona Eleitoral nas atividades relativas ao Juizado Especial Criminal Eleitoral - JECRIME e audiências de custódia em Candeias do Jamari, no dia 9 de Junho de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TRE-RO n. 36/2014 que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições;
CONSIDERANDO o que consta no N. 0000721-84.2024.6.22.8021 autuado para registrar e acompanhar a execução das atividades relacionadas à realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Candeias do Jamari-RO;
CONSIDERANDO o Despacho n. 15/2024 -CRE/SECRE (1157416) de lavra do Excelentíssimo Corregedor Regional Eleitoral que convoca os juízes eleitorais para auxiliarem o Juízo da 21ª Zona Eleitoral nas atividades da Eleição Suplementar em Candeias do Jamari-RO; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral Dr.ª Juliana Paula Silva da Costa, para auxiliar o Juízo da 21ª Zona Eleitoral nas atividades relativas ao Juizado Especial Criminal Eleitoral - JECRIME e audiências de custódia em Candeias do Jamari, no dia 9 de Junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/05/2024.
Porto Velho, 27 de maio de 2024.
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Presidente
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 104, de 29/05/2024, pág. 05.