Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

PORTARIA N. 257, DE 28 DE JULHO DE 2024.

Altera o inciso I do art. 3º da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 297/2023, evento 1078109, que institui o Programa de Capacitação e Segurança Cibernética, RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 3º da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

 "Art. 3º...

I - Essenciais: de interesse de todos os servidores, com a finalidade de atender os requisitos básicos para o trabalho na Justiça Eleitoral e para contemplar os seguintes temas dentre outros:

a) Enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 254/2018);

b) Equidade de gênero e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 255/2018);

c) Incentivo à paternidade responsável (Resolução CNJ n. 321/2020);

d) Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ n. 351/2020);

e) Incentivo à sustentabilidade no Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 400/2021);

f) Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 401/2021); e

e) Enfrentamento ao etarismo (Resolução CNJ n. 520/2023)."

Art. 2º Alterar o Anexo I (Eventos de Capacitação) - I. Eixo de Competências Gerenciais da Portaria TRE-RO n. 79, de 11 de março de 2024 que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I: eventos de capacitação

I. Eixo de competências essenciais:

Código

Disciplina

 Tipo de Ação Preferencial Temas

CP01001

Acessibilidade

Palestra

Atendimento da pessoa com deficiência

Curso

Libras

Curso

Direitos da Pessoa com Deficiência (Res. CNJ 343/2020)

CP01002

Sustentabilidade

Curso

Impacto ambiental das nossas ações cotidianas

Curso

Redução de emissão de gases de efeito estuva

Curso

Responsabilidade socioambiental

CP01003

Comunicação

Curso

Comunicação não violenta

Curso

A arte da escuta

Curso

Habilidades básicas de comunicação

CP01004

 

Sistemas

Tutoria

Ferramentas informatizadas para atividades administrativas

Aplicativos

Sistemas ELO, SEI e outros aplicativos de uso geral

CP01005

Temas transversais

Palestra

Enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário

Palestra

Equidade de gênero e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário

Palestra

Incentivo à paternidade responsável

Palestra

Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

Palestra

Incentivo à sustentabilidade no Poder Judiciário

Palestra

Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário

Palestra

Enfrentamento ao Etarismo

Palestra

Novo normal - as transformações no ambiente de trabalho

Palestra

Diversidade e inclusão nas organizações

Palestra

Segurança da informação

Palestra

Ética no serviço público

Palestra

A realidade dos povos indígenas e quilombolas

Palestra

Segurança do voto eletrônico

CP01006

Desenvolvimento pessoal

Programa

Educação para a aposentadoria

Curso ou palestra

Educação financeira

Curso

Segurança psicológica no ambiente de trabalho

Curso

Inteligência emocional e mindfullness

CP01007

Atendimento ao público

Curso

Atendimento ao público em geral

CP01008

Estratégia organizacional

Palestra ou tutorial

Conhecendo o planejamento estratégico do TRE

Curso

Nivelamento dos servidores do Poder Judiciário (CNJ)

CP01009

Elaboração de normas

Curso

Elaboração de normas (portarias, editais, minutas de resolução, instrução normativa, dentre outros)

CP01010

Ambientação

Cursos

Práticas cartorárias: manual, sistemas e normas

CP01011

Qualidade de vida

Cursos e palestras

Ações práticas de qualidde de vida

Exercícios e atividades para a longevidade

Hábitos alimentares saudáveis

Gestão emocional para a produtividade e qualidade de vida

Relações sociais e criação de redes de apoio

Segurança psicológica

CP01012

Aposentadoria

Cursos e palestras

Educação para a aposentadoria

CP01013

Saúde e bem-estar

Cursos e palestras

Deficiências não visíveis

CP01014

Educação

Curso

Preparação de instrutores internos

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Porto Velho, 28 de julho de 2024.

 

 

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS

Presidente 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RO n. 146, de 30/07/2024, págs. 04/06.