PORTARIA N.412, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o que consta nos autos do Processo SEI n. 0000371-72.2018.6.22.8000, evento 0853870;

Considerando a necessidade de cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 435/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado, a servidora e os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO):

I – Sergio William Domingues Teixeira – Juiz Membro;

II – Lia Maria Araújo Lopes - Diretora-Geral da Secretaria; 

III – Francisco Parentes da Costa Filho - Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

IV – Mário Leme da Rocha Júnior – Chefe da Seção de Segurança Institucional;

V - Marco Túlio Alves Sombra - Agente de Polícia Judicial

Art. 2º O Juiz Membro presidirá a comissão e convocará as reuniões sempre que necessário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação de 2022.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n. 333/2022.

Porto Velho, 17 de outubro de 2024.

Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente