PORTARIA Nº 346, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições, descritas no art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TRE-RO n. 26/2024 que dispõe sobre as ações de Segurança das Eleições;

CONSIDERANDO o que consta no PSEI n. 0002199-93.2024.6.22.8000 autuado para registro das providências referentes à designação de juízas e juízes para auxílio nas zonas eleitorais nas Eleições Municipais 2024;

CONSIDERANDO o Ofício n. 113/2024-CRE/GABCRE de lavra do Excelentíssimo Corregedor Regional Eleitoral contendo as indicações nominais dos magistrados que poderão atuar como juízas e juízes auxiliares nas Eleições 2024; RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juíz Eleitoral Dr. Fabiano Pegoraro Franco, para auxiliar o Juízo da 21ª Zona Eleitoral nas atividades relativas ao Juizado Especial Criminal Eleitoral -JECRIME e audiências de custódia na Capital Porto Velho, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/08/2024.

Porto Velho,16 de  setembro de 2024.

Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Presidente
Presidente