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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 1º DE MARÇO DE 2005.

Designa o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena para responder pela jurisdição da 4ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 02/03/2005 a1º/03/2007.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, tendo por titular o Juiz LUIZ ANTÔNIO PEIXOTO DE PAULA LUNA, para responder pela jurisdição da 4ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 02/03/2005 a 1º/03/2007.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 1º de março de 2005.

 

 Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator

 

 

 

 

 

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