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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 69, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno para responder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/12/2005 a 30/11/2007.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, tendo por titular o Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO, para responder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 1º/12/2005 a 30/11/2007.

 

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 29 de novembro de 2005.

 

 

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator