Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 71, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005
Designa o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 07/12/2005 a 06/12/2007.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura, tendo por titular o Juiz MAXIMILIANO DARCY DAVID DEITOS, para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 07/12/2005 a 06/12/2007.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.
Des. ELISEU FERNANDES
Presidente e Relator