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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 72, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Designa o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 15/12/2005 a 14/12/2007.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12, de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO, para responder pela jurisdição da 24ª Zona Eleitoral no período compreendido entre 15/12/2005 a 14/12/2007.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 13 de dezembro de 2005.

  

 

Des. ELISEU FERNANDES

Presidente e Relator