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Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 19, DE 16 DE MAIO DE 2006
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, tendo por titular a Juíza EUMA MENDONÇA TOURINHO, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 1º/06/2006 a 31/05/2008.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 16 de maio de 2006.
Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Presidente e Relator