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Tribunal Regional Eleitoral - RO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006

Designa o Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA, para responder pela jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 02/02/2006 a 02/02/2008.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E: Designar o Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz JOSÉ TORRES FERREIRA, para responder pela jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 02/02/2006 a 02/02/2008.

 

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

 

Porto Velho, 02 de fevereiro de 2006.

 

 

 

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente e Relator