RESOLUÇÃO N. 30, DE 14 DE JUNHO DE 2006.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 30 do Código Eleitoral, e,

considerando a necessidade de se reestruturar a Secretaria deste Tribunal, alterada com a edição da Lei n. 11.202, de 29.11.2005, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais,

considerando, ainda, o disposto na Resolução TSE n. 22.138, de 19.12.2005 – em especial o seu art. 10, que permite a transformação de funções –, bem como nas Resoluções TSE n. 22.201, de 16.05.2006 e 22.202, de 16.05.2006, R E S O L V E :

Art. 1º. Aprovar a nova estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, na forma constante do organograma anexo a esta resolução.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor depois de homologada pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º. Fica revogada a Resolução TRE/RO n. 78, de 15 de dezembro de 2005.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 14 de junho de 2006.

  

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente e Relator

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz GERALDO MAGELA E SILVA MENESES

Juiz OSNY CLARO 

Juiz FRANCISCO REGINALDO JOCA

Juiz VALDECI CASTELLAR CITON

 

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Organograma