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Tribunal Regional Eleitoral - RO
Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 33, DE 21 DE JUNHO DE 2006.
Designar o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 21/06/2006 a 20/06/2008.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução nº 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, tendo por titular o Juiz GUILHERME RIBEIRO BALDAN, para responder pela jurisdição da 20ª Zona Eleitoral, no período compreendido entre 21/06/2006 a 20/06/2008.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 21 de junho de 2006.
Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Presidente e Relator