RESOLUÇÃO N. 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

Designar o Juizado Especial Criminal da Comarca de Rolim de Moura, tendo por titular o Juiz AMAURI LEMES, para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a partir de 07 de dezembro de 2007.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 06 de dezembro de 2007.

Des. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO

Presidente e Relator