RESOLUÇÃO N. 1/2008

Consulta. Infidelidade Partidária. Caso Concreto (art. 30, VIII do CE). Não conhecimento.

 É vedado à Corte Eleitoral responder consulta quando, pelas suas peculiaridades, tratar-se de caso concreto.

 Consulta não-conhecida, nos termos do voto do relator.

 Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…

RESOLVEM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, não conhecer a consulta.

Porto Velho, 15 de janeiro de 2008. 

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES - Presidente

Des.ª IVANIRA FEITOSA GUEDES - Relatora 

HEITOR ALVES SOARES - Procurador Regional Eleitoral