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Tribunal Regional Eleitoral - RO

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Seção de Arquivo e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N. 43, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

Designa o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz JOHNNY GUSTAVO CLEMES, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução n. 012/2003-TRE/RO – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular o Juiz JOHNNY GUSTAVO CLEMES, para responder pela jurisdição da 11ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Porto Velho, 25 de novembro de 2008.

 

 

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente e Relator