Designa o Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho/RO para responder pela jurisdição da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 1º/01/2010.

Estabelece instruções para a realização de consulta plebiscitária visando desmembrar área pertencente ao Município de São Miguel do Guaporé/RO, agregando-a ao Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO, fixação do respectivo calendário e outras providências.

Altera parcialmente a Resolução TRE/RO n. 06, de 30/04/2009, designando o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rolim de Moura para responder pela jurisdição da 29ª Zona Eleitoral a partir de 09/06/2009.

Altera a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Adota, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, as diretrizes regulamentadoras da Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral expedidas pela Resolução TSE n. 22.780, de 24/04/2008.

Altera a redação do artigo 3° da Resolução TRE/RO n. 20, de 02 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa "Eleitor do Futuro” e revoga a Resolução n. 14, de 29 de abril de 2004.

Dispõe sobre a utilização de chancela eletrônica na emissão de títulos “on line” no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia

Designa Juiz Eleitoral.

Designa Juiz Eleitoral.

Estabelece instruções para a realização de consulta plebiscitária visando desmembrar área pertencente ao Município de São Miguel do Guaporé/RO, agregando-a ao Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO, fixação do respectivo calendário e outras providências.

Estabelece instruções para a realização de consulta plebiscitária nos Distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, visando à criação do Município de “Extrema de Rondônia”, fixação do respectivo calendário e outras providências.

Designa Juiz Eleitoral.

Designa Juiz Eleitoral.

Designa Juiz Eleitoral

Designa Juiz Eleitoral.

Designa Juiz Eleitoral.

Consulta. Inelegibilidade. Desincompatibilização. Previsão legal. Caso concreto. Não-conhecimento.

Altera o art. 4º da Resolução TRE/RO n. 12, de 27 de maio de 2003, que regulamenta a designação e substituição de juízes eleitorais e estabelece outras providências.

Institui, como instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral da Justiça Eleitoral de Rondônia, o Diário da Justiça eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (DJe/TRE-RO).

Consulta. Cargos eletivos. Número de vagas. Regulamentação expressa. Não-conhecimento.

Atualiza a composição da Comissão Revisora do Regimento Interno do TRE/RO.

Altera a redação do art. 14 da Resolução TRE-RO n. 008/2009 que dispõe sobre as Instruções para a realização de nova eleição aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cabixi e fixa o respectivo Calendário Eleitoral

Consulta. Suplente. Migração de partido. Assunção vaga. Precedente do Tribunal Superior Eleitoral. Consulta não-conhecida.

Dispõe sobre as Instruções para a realização de nova eleição aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cabixi e fixa o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre o recolhimento de custas para a formação do agravo de instrumento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa Juiz Eleitoral

Designa Juiz Eleitoral

Designa Juiz Eleitoral

Dispõe sobre a prorrogação de validade do 8º Concurso Público para preenchimento de cargos do quadro efetivo de servidores deste Tribunal.

Altera dispositivos dos arts. 3º, 5º e 6º da Resolução TRE/RO n. 09, de 14/05/2003, que cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, define sua organização e seu funcionamento

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