Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 33/2010
Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 31ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO n. 12/2003 – que regulamenta a designação e substituição de Juízes Eleitorais, R E S O L V E:
Designar o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, tendo por titular a Juíza LILIANE PEGORARO BILHARVA, para responder pela jurisdição da 31ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, a contar de 1º/06/2010 até 31/05/2012.
Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Porto Velho, 1º de junho de 2010.
Des. ROWILSON TEIXEIRA Presidente em exercício e Relator
HEITOR ALVES SOARES Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE n.104, de 08/06/2010, págs.4
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