Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 6ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Regulamenta a utilização do Sistema de Peticionamento Eletrônico para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Dispõe sobre revisão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) para o período de 2010/2013 e estabelecimento de Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o ciclo 2012/2013, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências.

Consulta. Matéria que depende de aprovação de lei complementar federal. Não-conhecimento.

Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012.

Estabelece a divisão de atribuições nas eleições entre as zonas eleitorais do Estado de Rondônia situadas no mesmo município.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 1ª Zona Eleitoral em Guajará-Mirim/RO.

Dispõe sobre alteração de indicadores e metas do Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, vigente no quinquênio 2010/2014.

Altera a Resolução n. 25, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre o calendário eleitoral das eleições municipais suplementares do Município de Cabixi e da outras providências.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 3ª Zona Eleitoral em Ji-Paraná/RO.

Estabelece procedimentos para a requisição extraordinária de servidores, define regras para a participação do pessoal do quadro permanente da Secretaria do Tribunal, servidores cedidos e requisitados nas atividades relacionadas com a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e dá outras providências.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 24ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Junta eleitoral. Composição. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. Aprovação.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 12ª Zona Eleitoral em Espigão do Oeste/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 16ª Zona Eleitoral em Cerejeiras/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 9ª Zona Eleitoral em Pimenta Bueno/RO.

Instruções complementares à realização da revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos Municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Castanheiras, da circunscrição do Estado de Rondônia.

Institui normas relativas à administração das Centrais de Atendimento ao Eleitor e dos Fóruns Eleitorais de Rondônia.

Dispõe sobre o calendário eleitoral das eleições municipais suplementares do Município de Cabixi e dá outras providências.

Consulta. Emenda constitucional. Aumento. Número. Vereador. Aplicabilidade. Eleição 2012. Caso concreto. Não conhecimento.

Altera o art. 3º da Resolução TRE/RO n. 15, de 23 de junho de 2009, que instituiu como instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e de comunicação em geral da Justiça Eleitoral de Rondônia, o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Aprova o novo Regimento Interno do Corpo Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e revoga a Resolução TRE/RO n. 60, de 8 de setembro de 2010.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, lotação de cargos em comissão (CJ) e lotação e transformação de funções comissionadas (FC) da secretaria do Tribunal. REVOGADA

Estabelece a criação de unidade eleitoral em SãoFrancisco do Guaporé, por desmembramento da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques/RO.

Designa juiz de 3ª entrância para exercer a jurisdição da 22ª Zona Eleitoral em Porto Velho/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 13ª Zona Eleitoralem Ouro Pretodo Oeste/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 31ª Zona Eleitoral em Cacoal/RO.

Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. Confirmação da cassação de mandato de prefeito e vice-prefeito e realização de eleições. Cumprimento. Decisão prolatada pelo Regional no primeiro biênio do mandato. Efetivação do julgado no segundo biênio. Aplicação de regras de hermenêutica. Determinação de eleições indiretas.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 26ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

Estabelece a criação de nova unidade eleitoral, por desmembramento da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 25ª Zona Eleitoral em Ariquemes/RO.

Altera o art. 47 e o Anexo II da Resolução TRE/RO n. 58, de 04/10/2005, que dispõe sobre o Programa de Assistência Médica e Social dos membros e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 28ª Zona Eleitoral em Ouro Preto do Oeste/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 21ª Zona Eleitoralem Porto Velho/RO.

Dispõe sobre a distribuição, execução e pagamento de mandados judiciais cumpridos por Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências. REVOGADA.

Dispõe sobre o rezoneamento na zona urbana de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento de eleitores no Município de Corumbiara/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 29ª Zona Eleitoral em Rolim de Moura/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 10ª Zona Eleitoral em Jaru/RO.

Designa juízo comum para exercer a jurisdição da 4ª Zona Eleitoral em Vilhena/RO.

Designa o Ouvidor Eleitoral e o Ouvidor Substituto da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Processo administrativo. Gratificação da presidência e vice-presidência (corregedoria). Tribunal Regional Eleitoral. Interesse. Repercussão. Justiça Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Consulta. Análise dos pedidos. Suspensão.

Aprova o encaminhamento à Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral de proposta de Revisão de Eleitorado no Estado de Rondônia, no ano de 2011.