RESOLUÇÃO N. 16/2013

Zona Eleitoral. Indicação de Chefe de Cartório. Preenchimento dos requisitos.

Justificada a necessidade de indicação de servidor requisitado para exercer a função “pro labore” de chefia de cartório de zona eleitoral desprovida de cargos efetivos e de outros servidores efetivos interessados, e, preenchidos os requisitos normativos indispensáveis para a indicação de chefia pelo juiz eleitoral, aprova-se o ato, notadamente quando prestigia o interesse público.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da relatora, à unanimidade, aprovar a indicação do servidor requisitado JOSE RUIZ PARRON JÚNIOR para exercer a função “pro labore” de Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral, Município de Nova Brasilândia/RO, a partir de 3 de junho de 2013, nos termos legais e regulamentares.

Porto Velho, 6 de junho de 2013.

Des.ª IVANIRA FEITOSA BORGES – Presidente e Relatora

REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE – Procurador Regional Eleitoral