Tribunal Regional Eleitoral - RO
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Seção de Arquivo e Jurisprudência
RESOLUÇÃO N. 27/2013
Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.
Zona Eleitoral. Término de biênio de Juiz Eleitoral. Indicação de novo magistrado.
Com o término do biênio de juiz eleitoral nas comarcas com mais de uma vara, designa-se novo magistrado para assumir a titularidade da zona eleitoral, por um biênio, observados o rodízio e a antiguidade apurada entre os juízes da comarca, conforme legislação de regência.
RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto da relatora, à unanimidade, aprovar a designação do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pimenta Bueno/RO, tendo por titular o Juiz Wilson Soares Gama, para responder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral, pelo período regulamentar de dois anos, com início em 5/10/2013 e término em 4/10/2015.
Porto Velho, 19 de setembro de 2013.
Des.ª IVANIRA FEITOSA BORGES – Presidente e Relatora
REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE– Procurador Regional Eleitoral