Dispõe sobre a incidência de correção monetária e de juros de mora na atualização de passivos de origem remuneratória, pagos fora das épocas devidas, aos servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

(Alterada pela RESOLUÇÃO N. 11/2019 e RESOLUÇÃO 27/2020 )

Altera o art. 8º e anexos da Resolução 51/2010, que dispõe sobre a composição de Acórdãos, Resoluções e Atas da sessão plenária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e dá outras providências. REVOGADA.

Disciplina o acesso à Informação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Regulamenta o Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Institui Comitê Único, Orçamentário e Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, no Âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências. REVOGADA

Altera o art. 1º, II, d, da Resolução 05/2016, que institui comissão, designa membros e expede instruções sobre a votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nas Eleições Municipais de 2016.

Institui o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde Regional de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências.

Consulta. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Art. 73 da lei n. 9.504/1997. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Não Conhecimento.

Altera o artigo 51 do Regimento Interno deste Regional, adequando às novas regras, o prazo para devolução dos pedidos de vista nos processos judiciais e administrativos consoante Resolução n. 202/2015 do Conselho Nacional de Justiça e o artigo 940 do Novo Código de Processo Civil.

Junta Eleitoral. Composição. Ausência de impugnação. Requisitos atendidos. Designação da sede. Aprovação.

Dispõe sobre processamento dos pedidos de registro de candidaturas nas Eleições 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Consulta. Pré-candidato. Apresentador de TV. Programa em município distinto do domicílio eleitoral. Natureza específica. Caso concreto. Não conhecimento.

Consulta. Deputado estadual. Parte legítima. Policial militar. Licença para se candidatar. Permissivo constitucional. Filiação partidária. Impossibilidade. Consulta respondida.

Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o biênio de 2016 – 2017, aprovado pela Resolução TRE-RO nº 20, de 18 de agosto de 2015.

Dispõe sobre a distribuição, execução e indenização pelo cumprimento de mandados judiciais por Oficiais de Justiça, no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantão judiciário permanente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia.

Consulta. Prazo de filiação partidária. Lei n. 13.165/2015. Filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Consulta conhecida.

Consulta. Vereador. Parte legítima. Edição de lei remuneratória. Servidores da câmara municipal. Caso concreto. Não conhecimento.

Regulamenta o Programa Permanente de Capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral de Rondônia e dá outras providências.

Consulta. Desincompatibilização. Servidor. Alterações introduzidas pela Lei n. 13.165/2015. Prazo de desincompatibilização. Realização das convenções partidárias. Datas distintas. Requerimento de afastamento para atividade política. Suficiência. Manutenção da licença condicionada à aprovação do nome do agente público como candidato nas convenções partidárias. Consulta conhecida e respondida positivamente.

Designa os juízos eleitorais competentes para praticarem os atos necessários à totalização, proclamação do resultado das eleições municipais de 2016 e diplomação dos eleitos, nos municípios abrangidos por mais de uma zona eleitoral.

Institui o Mural Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral de Rondônia como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período eleitoral, nas eleições de 2016.

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados ao custeio das despesas com auxílio-alimentação nas Eleições Municipais de 2016.

Consulta. Partido político. Diretório regional. Alteração legislativa. Requisitos de elegibilidade. Domicílio eleitoral. Filiação partidária. Prazos.

Disciplina o transporte gratuito de eleitores e requisição de veículos terrestres e embarcações para apoio aos atos preparatórios às eleições e dias de votação.

Consulta. Uso de recursos do Fundo Partidário. Lei n. 9.906/95, art. 26 e 44. Caso genérico. Conhecimento. Possibilidade. Locação de veículos. Despesas com manutenção e combustível. Comprovação das despesas. Possibilidade. Consulta conhecida e respondida positivamente.

Consulta. Partido político. Inelegibilidade de prefeito municipal. Inespecificidade. Questionamento com margem a múltiplas respostas. Não conhecimento.

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) para o período de 2015/2020 e dá outras providências.

Autoriza os mesários a atuarem como escrutinadores em caso de falha na urna eletrônica nas seções eleitorais de difícil acesso e dispõe sobre a estratégia para transmissão dos boletins de urna nas eleições 2016.

Designa juiz eleitoral para presidir os atos relativos à geração de mídias para as eleições de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre agregação de seções eleitorais, nas Eleições 2016.

Dispõe sobre o plantão na Secretaria do Tribunal nas Eleições de 2016.

Estabelece a composição das mesas receptoras de votos e justificativas para as eleições de 2016.

Dispõe sobre as atividades nas zonas eleitorais, no período que antecede o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores e dá outras providências.

Dispõe sobre o plantão das Zonas Eleitorais nas Eleições de 2016.

Dispõe sobre os procedimentos para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016.

Institui comissão, designa membros e expede instruções sobre a votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nas Eleições Municipais de 2016.

Prorroga o prazo de validade do X Concurso Público realizado por este Tribunal para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior e formação de cadastro de reserva.

Consulta. Presidente de Diretório Municipal. Ilegitimidade do consulente. Não conhecimento.

Consulta. Prefeito Legitimidade do consulente. Consulta objetiva. Caso concreto. Não conhecimento.

Altera o anexo da Resolução TRE-RO n. 23, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos, no Município de Ji-Paraná/RO.