RESOLUÇÃO N. 50/2014

Seção eleitoral. Eleitores cadastrados. Quantitativo inferior ao mínimo legal. Possibilidade de funcionamento. Facilitação do exercício do voto. Deferimento.

Defere-se, em caráter excepcional, o funcionamento de seção eleitoral com o quantitativo de eleitores inferior ao mínimo legal exigido, objetivando-se a facilitação do exercício do voto.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, em caráter excepcional, autorizar o funcionamento de sessões eleitorais com o quantitativo de eleitores inferior ao mínimo legal, nas seguintes zonas: 21ª Zona Eleitoral – Seção 233ª / Escola Estela de Araújo Compasso; 1ª Zona Eleitoral – Seção 169ª / Escola Cândido Rondon; e 9ª Zona Eleitoral – Seção 115ª / Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Linha 34, Kapa 34, zona rural do Município de Primavera de Rondônia.

Porto Velho, 30 de setembro de 2014.

Desembargador MOREIRA CHAGAS – Presidente

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA – Relator

GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA – Procuradora Regional Eleitoral