RESOLUÇÃO N. 35/2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas no art. 13, incisos X e XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 36, de 10 de dezembro de 2009;

considerando que compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar as eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, conforme disposto no art. 158 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral);

considerando a necessidade da constituição de uma comissão para gerir os trabalhos de apuração;

considerando as disposições da Resolução TSE n. 23.399/2013, RESOLVE aprovar a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Designar a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014 para o recebimento das comunicações e demais providências relativas à apuração e totalização dos votos nas Eleições Gerais de 2014, composta da seguinte forma:

I - Presidente: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

II - Membros: Membros: Juízes Dimis da Costa Braga e José Antônio Robles (redação dada pela Resolução n. 52/2014)

Art. 2º Fica instituída a Comissão de Apoio à Apuração, formada pelos servidores ocupantes dos seguintes cargos:

I – Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral;

II – Assessor da Corregedoria;

III – Secretário Judiciário e de Gestão da Informação;

IV - Secretário de Tecnologia da Informação;

V – Chefe da Seção de Anotação de Partidos.

Art. 3º O Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral ficará responsável por secretariar os trabalhos da Comissão Apuradora e presidir a Comissão de Apoio.

Art. 4º A Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014 e a Comissão de Apoio à Apuração serão desconstituídas com a realização da cerimônia de diplomação dos eleitos.

Parágrafo único. Havendo necessidade de nova totalização após a diplomação, o reprocessamento do resultado será conduzido pelo Corregedor Regional Eleitoral, que o submeterá à apreciação do Tribunal (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 237).

Art. 5º Compete ao Presidente da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014:

I – instruir o processo de Apuração de Eleição, submetendo-o à apreciação do Tribunal (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 193);

II – inspecionar a manutenção das situações dos candidatos no Sistema de Candidaturas, assegurando o cumprimento do disposto nos artigos 181 e 182 da Resolução TSE nº 23.399/2013 e observado o disposto no art. 7º desta Resolução;

III – coordenar a audiência de verificação e validação de dados e fotografias, publicando previamente o edital de notificação dos partidos, coligações e candidatos (Resolução TSE nº 23.405/2014, arts. 64 e seguintes);

IV – emitir, por meio do Sistema de Preparação, o relatório Ambiente de Votação (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 61);

V – oficializar o Sistema de Gerenciamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, publicando previamente o edital de convocação (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 166, caput);

VI – emitir os relatórios Espelho da Oficialização e Zerézima (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 166, inciso I, II e III);

VII – ordenar a reinicialização do Sistema de Gerenciamento, quando for o caso (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 168);

VIII – inaugurar a divulgação dos resultados da eleição, suspendendo-a sempre que entender necessário (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 214);

IX – emitir e lavrar o Relatório Geral de Apuração (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 193);

X – oferecer ao Tribunal parecer acerca das reclamações apresentadas contra o Relatório Geral das Eleições (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 194, § 1º);

XI – relatar ao Tribunal, o processo de apuração das eleições gerais (Resolução TSE nº 23.399/2013, art. 195);

XII – proceder às retotalizações que se fizerem necessárias até a data de 19.12.2014,submetendo o resultado à apreciação do Tribunal.

Art. 6º À Comissão de Apoio à Apuração compete:

I – executar as determinações da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014;

II – praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios previstos na legislação eleitoral;

III – informar à Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2014 acerca das questões sobre as quais deva deliberar.

Art. 7º A anotação da situação dos candidatos no Sistema de Candidaturas será realizada de ofício pela Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação sempre que decorrer de decisões proferidas pelos juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ou por seu Órgão Plenário.

Art. 8º A alteração da situação do candidato que decorrer de decisão proferida pelo TSE ou STF será efetivada:

I – com o recebimento dos respectivos autos no Tribunal Regional Eleitoral; ou

II – a partir de comunicação oficial formulada pelo Tribunal Superior; ou

III – com a exibição, pelo interessado, de certidão lavrada pelo setor competente do Tribunal Superior.

Parágrafo único. Nenhuma alteração se dará entre às 16 horas do dia das eleições e a conclusão da totalização dos votos.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, Rondônia, 24 de junho de 2014.

 

Desembargador MOREIRA CHAGAS

Presidente