RESOLUÇÃO N. 12/2017

Revisão do eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade Formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições eleitorais. Homologação.

Constatado que os atos e procedimentos da revisão do eleitorado respeitaram as formalidades e cumpriram os requisitos legais e regulamentares, a homologação é medida que se impõe com o consequente cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, homologar a revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, do município de Santa Luzia do Oeste/RO.

 Porto Velho, 4 de julho de 2017.

  Desembargador ROWILSON TEIXEIRA – Presidente

Desembargador WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR – Relator

LUIZ GUSTAVO MANTOVANI – Procurador Regional Eleitoral

Publicada no DJE n. 122, de 06/07/2017, pág.04.