RESOLUÇÃO N. 20/2017

Revisão do eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade Formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições eleitorais. Homologação.

I - Constatado que os atos e procedimentos da revisão do eleitorado respeitaram as formalidades e cumpriram os requisitos legais e regulamentares, a homologação é medida que se impõe com o consequente cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, homologar a revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, do município de Espigão do Oeste/RO.

Porto Velho, 12 de setembro de 2017.

Desembargador ROWILSON TEIXEIRA – Presidente

DesembargadorDANIEL RIBEIRO LAGOS - Relator

LUIZ GUSTAVO MANTOVANI Procurador Regional Eleitoral

Publicado no DJE n. 172, de 18/09/2017, pág. 13.