RESOLUÇÃO N. 26/2017

Revisão do eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições eleitorais. Homologação.

Constatado que os atos e procedimentos da revisão do eleitorado respeitaram as formalidades e cumpriram os requisitos legais e regulamentares, a homologação é medida que se impõe com o consequente cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, homologar a revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, do município de Pimenteiras do Oeste/RO.

Porto Velho, 5 de outubro de 2017.

Desembargador ROWILSON TEIXEIRA – Presidente

DesembargadorDANIEL RIBEIRO LAGOS - Relator

LUIZ GUSTAVO MANTOVANI Procurador Regional Eleitoral

Publicado no DJE n. 190, de 16/10/2017, pág. 13