RESOLUÇÃO N. 38/2017

Revisão do eleitorado. Procedimento biométrico. Regularidade Formal. Eleitores faltosos. Cancelamento das inscrições eleitorais. Homologação.

Constatado que os atos e procedimentos da revisão do eleitorado respeitaram as formalidades e cumpriram os requisitos legais e regulamentares, a homologação é medida que se impõe com o consequente cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram.

RESOLVEM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos do voto do relator, à unanimidade, homologar a revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, do Município de Chupinguaia/RO.

Porto Velho, 5 de dezembro de 2017.

Desembargador  WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR - Relator

Este texto não substitui o publicado no DJE n. 226, de 12/12/2017, pág. 4.